Em meio às dificuldades de reação da economia brasileira, com incertezas quanto a reformas consideradas importantes pelo mercado financeiro, o governo federal começa a se voltar para a aplicação de medidas microeconômicas.
No início do ano, logo após as eleições, existiam apostas de que o PIB cresceria 2,5% neste ano. O Boletim Focus de 24/05/2019 informa que a previsão do PIB para 2019 é 1,23%. Há quatro semanas era de 1,70%. Este é um sinal inequívoco de que a economia está travada, e vários motivos resultaram nessa morosidade que vemos no país: o número de desempregados não cede (são 13,4 milhões), crescimento econômico pífio, governo que não consegue se articular na aprovação de projetos fundamentais no Congresso, investidores em compasso de espera. Tudo isso contribui para o estado de coisas que estamos vivendo.
O governo federal vinha apostando mesmo nas grandes reformas. Agora, está falando e dando visibilidade às ações voltadas à microeconomia, isso porque o país está parado. Até então, parecia que só existia a Reforma da Previdência de importante no país. Restaurantes, bares, pequenas confecções, tudo parado. Imensidão de salas vazias, oferecendo locação. Reflexo do que foi a economia brasileira nos últimos dois anos. Decisões que destravem a burocracia e incrementam o consumo são e serão sempre bem-vindas.
Entre essas medidas, no final de abril, o presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória da Liberdade Econômica. Essa MP prevê o fim de licenças e alvarás e de restrição de horários de funcionamento para atividades econômicas de baixo risco, a possibilidade de digitalização de documentos tributários e a garantia da definição de preços pelo mercado, sem interferência do Estado. Há também exigências para o Estado: se ele não entregar laudos e alvarás para as empresas em data fixada, significará aprovação. É um bom começo.
No Ministério da Economia está em estudo uma série de ações para estimular a produtividade e o consumo. Na área da produtividade, melhores práticas com relação à obrigatoriedade de entrega de documentos e dados ao governo. Com relação ao consumo, liberação do PIS/Pasep para incentivar a compra de bens, flexibilização do saque do FGTS. O governo quer ainda que o rendimento do FGTS (hoje 3% a.a. + TR) supere a inflação, oferecendo ganho real ao trabalhador.
E por fim, uma proposta polêmica: a HIPOTECA REVERSA. Trata-se de uma modalidade de crédito para acesso aos idosos. Um idoso com imóvel próprio ‘hipoteca’ esse imóvel junto ao banco e passa a receber em troca uma renda mensal, ou todo o dinheiro de uma vez. Depois, quando o idoso morre, o imóvel passa a ser do banco. O bem não é repassado aos herdeiros. Nos Estados Unidos essa é uma forma dos idosos pobres (ou sem herdeiros) passarem a ter acesso a um dinheiro que de outra forma seria difícil obter.
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